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Prestação de serviço público

A Parques de Sintra recebeu as atribuições de serviço público, delegadas pelo Estado, pelo Decreto-Lei 205/2012 de 31 agosto, relativas à manutenção e desenvolvimento das atividades da Escola Portuguesa de Arte Equestre (EPAE). Competências estas que estavam atribuídas à Fundação de Alter Real (FAR) pelo Decreto-Lei n.º48/2007 (a representação do País, pela colocação da Coudelaria e da Escola Portuguesa de Arte Equestre ao serviço do Protocolo do Estado e a manutenção e desenvolvimento das atividades da Escola Portuguesa de Arte Equestre) e que com extinção da Fundação de Alter Real, através do Decreto-Lei n.º 109/2013 de 1 de agosto, foram transferidas para a PSML com o objetivo de incrementar e desenvolver o património cultural da Escola Portuguesa de Arte Equestre e a sua missão de contribuir, através da seleção, treino e exibição para a divulgação da raça Lusitana da linha genética de Alter, o Decreto-Lei n.º 205/2012, de 31 de agosto, transferiu, entretanto, para a Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A., as atribuições de serviço público relativas a esta Escola. Sediada nos Jardins do Palácio Nacional de Queluz, e com apresentações no Picadeiro Henrique Calado, na Calçada da Ajuda (Belém), a EPAE promove o ensino, a prática e a divulgação da Arte Equestre tradicional portuguesa. Os cavalos da EPAE são Lusitanos da Coudelaria de Alter Real, antiga coudelaria da Casa Real Portuguesa.

 

A prossecução da atividade da EPAE é assegurada exclusivamente pelas receitas geradas pela própria Escola e pelas receitas da PSML. Em 2019, como resultado das atividades que desenvolve, a EPAE recebeu um total de 7.917 visitantes, em treinos abertos ao público, em apresentações, em galas e as comemorações dos 40 anos da Escola, que atingiram a sua apoteose na Gala no Campo Pequeno juntamente com três grandes Escolas de prestigio mundial: Real Escuela Andaluza Del Arte Equestre de Jerez, Espanha, o Cadre Noir de Saumur, França e a EPAE.

 

A Prestação de Serviço Público encontra-se concretizada nomeadamente no acordo/protocolo celebrado com a Companhia das Lezírias, para o fornecimento de cavalos de puro sangue lusitano que permitirá a renovação do efetivo da EPAE.