Captação e Pedido de Imagens

Captacao Imagens Lui̚s Duarte PSML 9749 Final

Uma vez que é responsabilidade da Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A. (PSML) zelar, não só pela conservação do património, mas também pela sua imagem e memória, os dois regimes de captação de imagens em vigor derivam da Política de Gestão de Imagem do Património e aplicam-se a todo o universo patrimonial sob a gestão da PSML.

A. REGIME GERAL DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS

Nos parques e monumentos geridos pela Parques de Sintra é apenas autorizada a captação de imagens (fotografia e vídeo) de ambientes gerais para uso privado, nas seguintes condições:

1) O uso de tripé é interdito, salvo em casos excecionais mediante autorização prévia por escrito da Parques de Sintra;2) Por razões relacionadas com a segurança de pessoas e bens, não é permitida a utilização de drones ou de qualquer tipo de equipamento operado remotamente;
3) Não é permitida a utilização de flash ou de qualquer outro tipo de luz artificial nos espaços interiores onde a captação de imagens seja possível;
4) A captação de imagens não deve entrar em conflito com: a) eventuais disposições em contrário expressas na sinalética; b) eventuais indicações em contrário por parte dos funcionários do parque ou monumento; c) especiais necessidades de segurança e conservação de bens móveis e imóveis.
5) Não é permitida a captação de imagens no Picadeiro Henrique Calado.
6) Não é permitida a captação de imagens no interior do Palácio Nacional da Pena.

A utilização destas imagens para outros fins que não os considerados lícitos no âmbito do uso privado, designadamente comerciais ou públicos é interdita e requer autorização prévia da Parques de Sintra, ficando sujeita aos termos e condições aplicáveis ao abrigo do Regime Excecional de Captação de Imagens.

B. REGIME EXCECIONAL DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS

O Regime Excecional de Captação de Imagens aplica-se a todo e qualquer caso que extravase o âmbito regulado pelo Regime Geral de Captação de Imagens, incluindo a realização de fotografia e/ou vídeo profissional, mesmo quando realizados de forma gratuita e independentemente dos fins a que se destinam as imagens recolhidas.

1) Os pedidos de autorização excecional para a captação de imagens (fotografia e/ou vídeo) devem ser feitos por email, para [email protected], com 10 dias úteis de antecedência, indicando:
   a) Entidade/Pessoa que requer a autorização; 
   b) Descrição da captação de imagens (incluindo sinopse/descrição detalhada e guião);
   c) Objectivo da captação de imagens (finalidade e meio(s) de difusão);
   d) Meio(s) de difusão das imagens;
   e) Local pretendido para a captação;
   f) Data e hora pretendidas e duração prevista para a realização do trabalho;
   g) Tipo de material a utilizar;
   h) Número de elementos da equipa;
   i) Cópia da apólice do seguro de responsabilidade civil;
   j) Necessidades ou caraterísticas especiais;
   l) Contactos da entidade e pessoa responsável pelo pedido.

Todas as informações requeridas são mandatórias e essenciais para a análise do impacto logístico e comunicacional das captações de imagens.

A Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A. reserva-se o direito de recusar pedidos de captação de imagens nas áreas sob a sua gestão, fundamentando sempre a recusa com base nos critérios da Política de Gestão de Imagem em vigor.

Em caso de deferimento do pedido de autorização para a captação de imagens destinadas a utilização comercial ou pública e/ou em condições excecionais, fica o Requente obrigado a assinar uma declaração onde se compromete a respeitar os termos e condições especificamente acordados, aplicando-se cumulativamente e sempre as seguintes condições:

2) A utilização das imagens captadas é restrita ao âmbito específico da respetiva autorização.
3) Durante a captação de imagens, o Requerente deverá cumprir as seguintes regras:
   a) Não perturbar o normal funcionamento dos Parques e património edificado;
   b) Não causar interferências nas visitas ou perturbar os visitantes da área em questão;
   c) Não utilizar equipamento que perturbe o normal percurso nos parques e património edificado;
   d) Não deixar material ou lixo nos locais;
   e) Respeitar as normas de segurança;
   f) Cumprir as indicações dadas pelos funcionários do parque ou monumento.

Em qualquer circunstância, a PSML declina qualquer responsabilidade sobre eventuais furtos ou danos de material fotográfico ou de filmagem trazido pelos Requerentes.