15 a 30 janeiro: encerramento temporário no âmbito do atual Estado de Emergência

Quem Somos

Vila Fonte Castelo Dos Mouros Credits PSML WP 15 4 (1) (1) (1)

A Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A. (PSML) é uma empresa de capitais exclusivamente públicos, criada em 2000, no seguimento da classificação pela UNESCO da Paisagem Cultural de Sintra como Património da Humanidade (1995). A sua criação teve como objetivo reunir as instituições com responsabilidade na salvaguarda e valorização dessa Paisagem, tendo o Estado Português entregado a esta sociedade a gestão das suas principais propriedades na zona. Não recorre ao Orçamento do Estado, pelo que a recuperação e manutenção do património que gere são asseguradas pelas receitas de bilheteiras, lojas, cafetarias e aluguer de espaços para eventos.

 

São acionistas da PSML:

  • a Direção Geral do Tesouro e Finanças (35%),
  • o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (35%),
  • o Turismo de Portugal (15%)
  • e a Câmara Municipal de Sintra (15%).

Constituição da empresa

  • Decreto-Lei n.º 215/2000, de 2 de setembro: Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Parques Sintra-Monte da Lua.
  • Decreto-Lei n.º 292 /2007, de 21 de agosto: Altera a composição acionista e do conselho de administração e entrega à empresa a gestão do Palácio da Pena.
  • Decreto-Lei n.º 205/2012, de 31 de agosto: Procede à segunda alteração ao DL n.º 215/2000, de 2 de setembro, alterando de novo a estrutura acionista e entrega à empresa a gestão dos Palácios Nacionais de Sintra e de Queluz e a Escola Portuguesa de Arte Equestre, sediada em Queluz.
  • Como a Escola Portuguesa de Arte Equestre é um serviço público que estava entregue à Fundação Alter Real, o DL n.º 205/2012 alterou também o DL n.º 48/2007, de 27 de fevereiro
  • O DL n.º109/2013, de 1 de agosto extinguiu a Fundação Alter Real e delegou na Companhia das Lezírias, S.A. as competências relativas à preservação do património genético animal das raças Lusitana, Sorraia e Garrano. O mesmo Decreto-Lei transferiu para a Parques de Sintra as atribuições de serviço público relativas à Escola Portuguesa de Arte Equestre.

 

Estatuto aprovado por DUE em 20/09/2018

Informação financeira

  • NIPC: 505174839
  • Firma: PARQUES DE SINTRA – MONTE DA LUA S.A.
  • Natureza Jurídica: Sociedade Anónima
  • Sede: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate, 2710-405 SINTRA
  • Distrito: Lisboa
  • Concelho: Sintra
  • Freguesia: S.Maria e S.Miguel, S.Martinho, S.Pedro Penaferrim
  • Registada na Conservatória Comercial de Sintra com o número único 505174839
  • Última versão dos Estatutos – DL 205/2012 de 31 de Agosto