Justiça e património reforçam cooperação em Sintra com novo protocolo de reinserção

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, marcou presença esta terça-feira, 24 de fevereiro, no Chalet da Condessa d’Edla, no Parque da Pena, na cerimónia de assinatura de um protocolo entre a Parques de Sintra e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). O acordo, formalizado por João Sousa Rego e Orlando Carvalho, permite a integração de reclusos em regime aberto nos trabalhos de manutenção das florestas, edifícios e infraestruturas sob gestão da empresa, associando reinserção social, sustentabilidade ambiental e responsabilidade pública.

Na sua intervenção, João Sousa Rego recordou que, na sequência das tempestades que recentemente atingiram o país, “as últimas semanas foram particularmente difíceis para a Serra de Sintra”, sublinhando que os fenómenos meteorológicos extremos evidenciam a fragilidade de um território classificado como Património Mundial e a necessidade de reforçar a cooperação institucional.

“Hoje não estamos apenas a celebrar um acordo”, afirmou o presidente do Conselho de Administração da Parques de Sintra. “Estamos a afirmar o princípio de que o património pode ser um espaço de inclusão, de capacitação e de responsabilidade social. Este protocolo concretiza a ideia de que a execução das penas deve preparar ativamente o regresso à sociedade, não através de discursos abstratos, mas através de trabalho real, exigente, enquadrado, remunerado e acompanhado.”

O responsável destacou ainda que o acordo “alia justiça social, sustentabilidade ambiental e gestão eficiente de recursos públicos”, enquadrando-se num dos eixos centrais do Programa Estratégico de Desenvolvimento da empresa, centrado no reforço das parcerias com as comunidades locais. “Num tempo de alterações climáticas e de exigências acrescidas sobre o território, só teremos futuro se trabalharmos em conjunto”, concluiu.

Por seu turno, Orlando Carvalho sublinhou que este é já o quarto acordo de colaboração entre as duas instituições, envolvendo os estabelecimentos prisionais de Sintra, Linhó e Tires, e qualificou o projeto como um modelo de “inegável valor” na promoção da reinserção social.

Segundo o Diretor-Geral da DGRSP, o protocolo assegura que o trabalho prisional se realiza “num quadro de princípios que garantem à população reclusa a criação, manutenção e desenvolvimento de competências que possibilitem o exercício de uma atividade laboral após a libertação”, com regras idênticas às do mercado de trabalho. Mais de uma centena de reclusos já foram integrados neste modelo de cooperação, tendo cerca de vinte prosseguido atividade profissional após o cumprimento da pena.

Coube à Ministra da Justiça encerrar a cerimónia, destacando que o protocolo confere um “novo impulso” a uma parceria consolidada entre as duas entidades e o Ministério da Justiça.

Aludindo à história do Chalet da Condessa d’Edla, que conheceu períodos de abandono antes de ser recuperado pela Parques de Sintra, Rita Alarcão Júdice traçou um paralelismo com o processo de reinserção social: “Reinserir é também recuperar, reconstruir e devolver dignidade e esperança.” Para a governante, o trabalho em meio prisional constitui “um instrumento poderoso para a reconstrução humana”, preparando os reclusos para uma integração plena na sociedade.

A Ministra frisou ainda que a reinserção social não é uma responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça ou dos serviços prisionais, mas “uma tarefa de todos os setores do Estado e da sociedade civil”. Na Paisagem Cultural de Sintra, acrescentou, os reclusos contribuirão para a preservação de um património que é de todos, “de Portugal e do mundo”, ao mesmo tempo que reconstruirão o seu próprio percurso de regresso à comunidade.

No final, deixou um agradecimento “sentido e sincero” à Parques de Sintra, expressando o desejo de que o cuidado e o rigor que permitiram recuperar o Chalet sirvam de inspiração para esta cooperação ao serviço da valorização das pessoas.

A cerimónia contou, também, com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires; Paulo Veríssimo, Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Sintra, em representação do Presidente Marco Almeida; e Fernando Seara, Presidente da Assembleia Municipal de Sintra.